Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011

UMA GROSSEIRA ILEGALIDADE

UMA  GROSSEIRA ILEGALIDADE

A DESTITUIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E AS CONTAS DE 2008/2009.

 

QUE SE PASSA COM AS CONTAS DE 2008 E 2009?

 

Prometemos, o prometido é devido, contactámos o principal visado com a destituição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Belas e são suas as palavras seguintes:


Conforme devidamente e em tempo esclarecido em sede própria, a ocultação de documentos, pela Coligação Mais Sintra, maioritária no executivo 2006/2009, levou a CDU a votar, em sede de executivo, contra, as contas de 2007, com declaração de voto, onde constava o total desconhecimento da forma como se elaboravam as receitas/despesas na Freguesia.

Posteriormente (em Março/Abril de 2008), de uma forma que nunca foi explicada, o tesoureiro abandonou o seu cargo e o executivo.

Nunca mais foram apresentadas contas e tesoureiro, só houve no final do 3º trimestre de 2009, que apenas compareceu a uma ou duas reuniões de executivo, foram na prática cerca de 18 meses sem tesoureiro.

A insistência na apresentação das contas de 2008 e 2009, é público, tem sido um dos factores principais do esclarecimento exigido pela CDU, em sede de Executivo e em Assembleia de Freguesia.

Quando da formação do executivo, 2010/2013, de maioria PS, em reunião preparatória, foi exibido, pelo presidente do actual executivo, cópia de um mail, ou fax, onde dizia, cito o presidente, que a Coligação Mais Sintra assumia uma divida de 350.000,00 a 400.000,00 Euros, e prometia a sua resolução se o PS, formasse executivo com esta coligação.

O presidente em exercício optou, vá lá saber-se porquê, em fazer executivo com o actual formato.

Na Assembleia de Freguesia (AF) realizada em Abril de 2010, constava como ponto da Ordem de Trabalhos (OT), apreciação e votação das contas de 2008/2009.

Nesta AF, foi dito pelo presidente do executivo (citando a lei de forma errada), que as contas estariam prontas apenas em fins de Junho.

A AF, marcada por solicitação dos serviços de apoio ao executivo, para 15 de Julho, sofreu um boicote por parte das forças maioritárias na AF, curiosamente PS e Coligação Mais Sintra.

Dívidas era suposto haverem.

Pela voz do presidente do actual executivo, foi dito em 15/09/2010, ao jornal Correio de Sintra, que a dívida era de 350.000,00 €, e que a população, assumiu, iria ser esclarecida na AF a realizar em 23 de Setembro de 2010.

Na AF, marcada para 23 de Setembro, assim como à seguinte, realizada em sua continuidade a 07 de Outubro, em cuja OT constava a apreciação e votação das contas referentes a 2008 e 2009, o presidente do executivo faltou, e o seu substituto, nada esclareceu sobre o assunto.

Nesta sessão, de 7 de Outubro, foi assumido pelo coordenador de serviços, na presença do tesoureiro e do substituto legal do presidente, que as contas de 2008 e 2009, já tinham sido entregues e aceites pelo Tribunal de Contas (TC).

Por tardia apresentação das contas, o ponto foi retirado da OT, com proposta, de que a sua apreciação e votação seria efectuada em próxima AF a realizar em Novembro ou Dezembro, de acordo com a lei.

Em 29/10/2010, voltou o jornal Correio de Sintra, pela voz do presidente a denunciar a dívida, agora elevada a 390.000,00 €.

É suposto, que as contas ainda não tenham sido apreciadas em reunião de executivo.

Da documentação entregue no TC, ainda não foi prestado qualquer esclarecimento à AF.

Convocada a AF para 30 de Dezembro, o presidente do executivo, tentou pressionar para retirar da OT o ponto referente às contas de 2008 e 2009.

Estando presente, antes do início desta sessão, alegou doença, como motivo para se retirar.

Assistiu-se depois, a uma manobra pré-preparada, concertada entre PS e Coligação Mais Sintra, para destituir a mesa, (com alvo bem definido), sendo mais uma vez adiada a abordagem às contas, cuja discussão, é ponto proposto para análise e discussão desde Abril de 2010.


 

Com as contas, como foi afirmado, já entregues em TC, e tendo estas sido apresentadas, ainda que com atraso e sem estarem assinadas por qualquer elemento do executivo na AF de 23 de Setembro, porquê a relutância em que fossem apreciadas e votadas, três meses depois, na AF de 30 de Dezembro?

Que se está a querer esconder com todas estes atrasos e manobras?

Onde está a verdade, ou a mentira na contradição que tem havido em tudo o que tem sido dito?


 

É o que se pretende saber! É o que a CDU pretende saber!

A população da Freguesia de Belas tem direito à verdade!

Publicado por despertar-belas às 23:17
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Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011

GOLPE PALACIANO NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE BELAS

Passado pouco mais de um ano sobre as eleições autárquicas de 2009, sempre na esperança de que os princípios que geriram o acordo da força vencedora na Freguesia (PS) com a CDU, desenvolvessem na prática uma actividade autárquica relevante e promissora da ultrapassagem das limitações sempre denunciadas, mas bastante mais visíveis nos últimos 20 anos de gestão maioritária PS e Coligação Mais Sintra, na Freguesia de Belas.

 

Como é do conhecimento público, desde sempre a administração deste Blog, manifestou o seu apoio, à CDU e ao candidato às eleições autárquicas e houve nesta fase uma assumida e expectante redução nas informações veiculadas pelo Blog “Despertar Belas”.

 

Observadores privilegiados, porque atentos, aos desenvolvimentos do trabalho autárquico, não podemos, agora que são conhecidos os contornos de uma teia montada para tentar calar, aquela, que tem sido uma voz, incómoda para a maioria no executivo, na Assembleia de Freguesia, mais não nos resta que em defesa da transparência, que pretendemos, esteja sempre subjacente a qualquer informação, divulgar alguns dos temas que se vêm desenvolvendo em sede de Executivo e na própria Assembleia de Freguesia.

 

A ausência de qualquer informação oriunda do executivo e o silenciar da única voz que publicitava as poucas actividades deste mesmo executivo, (o site da Junta, há meses desactivado), são razões que consideramos suficientes para retomarmos a informação que obrigatoriamente o executivo devia transmitir aos habitantes da Freguesia de Belas.

 

Haverão temas que se enquadram em iniciativas do executivo, relacionamento entre autarcas executivos, actividades autárquicas, gestão e condições do pessoal, situações mal esclarecidas por deficiente resposta do executivo e outros, que merecem ser do conhecimento e são um direito público.

 

Incluiremos naturalmente e em tempo, a má resposta dada aos acordos de composição do executivo.

 

Por hoje e para reinício, vamos divulgar o comunicado emitido pela CDU, na sequência do acontecido na Assembleia de Freguesia realizada em 30 de Dezembro de 2010 deixando para breve a oportunidade de um esclarecimento de pormenor sobre as suas acções envolventes.

 

Desejamos a todos os um Bom Ano.

 

A Administração do Blog Despertar Belas.


 


 

 

Comunicado

 

CDU - Freguesia de Belas

 

Para não apresentarem as contas dos mandatos de 2008 e 2009, CDS-PP, PSD e PS executam “golpe palaciano” na Assembleia de Freguesia de Belas.

 

Numa desesperada tentativa de evitar que a Assembleia de Freguesia de Belas, apreciasse os relatórios e as contas de gerência dos anos de 2008 e 2009, da responsabilidade da coligação Mais Sintra, PSD e CDS-PP, e do PS, ambas as forças políticas fomentaram, em plena Assembleia e no decurso dos trabalhos, a destituição do Presidente da Assembleia de Freguesia, de responsabilidade CDU.

 

Tratou-se de uma manobra de legalidade mais que duvidosa, verdadeiro golpe palaciano, com objectivos bem concretos que não podemos deixar de denunciar a toda a população de Belas.

 

Não contentes por não apresentarem as contas a que estão obrigados, - vá lá saber-se porque razão – os representantes dos partidos acima referenciados, não olham a meios para afastarem do seu caminho todos aqueles que não lhes permitem a continuidade de práticas violadoras das mais elementares regras de responsabilidade no exercício do poder político.

 

Foi uma atitude vergonhosa, onde os fins, os objectivos, justificaram os meios.

 

A questão, no entanto, é bem simples e colocamo-la a toda a população de Belas:

Porque razões não são apresentadas, na Assembleia de Freguesia de Belas, as contas de gerência de 2008 e 2009?

 

A resposta a esta pergunta está na mão de todos os fregueses de Belas.

 

Uma certeza porém podem todos ter:

A CDU continuará a assumir as suas responsabilidades na defesa da transparência e da verdade na prestação de contas dos órgãos do poder local.

 

Sintra 31 de Dezembro de 2010

Publicado por despertar-belas às 01:14
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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009

Competências da Junta de Freguesia e Presidente

Compilação da Lei 169/1999 e Lei 5-A/2002

Artigo 33.o
Competências

 

As competências da junta de freguesia podem ser próprias ou delegadas.

 

Artigo 34.o
Competências próprias

 

1 — Compete à junta de freguesia no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente:

a) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do plenário dos cidadãos eleitores;
b) Gerir os serviços da freguesia;
c) Instaurar pleitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros;
d) Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia;
e) Administrar e conservar o património da freguesia;
f) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia;
g) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento dos serviços e alienar os que se tornem dispensáveis;
h) Adquirir e alienar ou onerar bens imóveis de valor até 220 vezes o índice 100 da escala salarial do regime geral do sistema remuneratório da função pública nas freguesias até 5000 eleitores, de valor até 300 vezes aquele índice nas freguesias com mais de 5000 eleitores e menos de 20 000 eleitores, e de valor até 400 vezes o mesmo índice nas freguesias com mais de 20 000 eleitores;
i) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização do órgão deliberativo, bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respectiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções;
j) Designar os representantes da freguesia nos órgãos das empresas em que a mesma participe;
l) Proceder à marcação das faltas dos seus membros e à respectiva justificação.

 

2 — Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:

a) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;
b) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as revisões às opções do plano e ao orçamento;
c) Executar as opções do plano e orçamento, bem como aprovar as suas alterações;
d) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, quando aplicável nos termos da lei, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação do órgão deliberativo;
e) Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da lei, as contas da freguesia.

 

3 — Compete à junta de freguesia no âmbito do ordenamento do território e urbanismo:

a) Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território;
b) Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais do ordenamento do território;
c) Facultar a consulta pelos interessados dos planos municipais de ordenamento do território;
d) Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei;
e) Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública, sempre que tal lhe for requerido pela câmara municipal;
f) Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional, aprovados pelo órgão deliberativo.

 

4 — Compete à junta de freguesia no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:

a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
b) Gerir e manter parques infantis públicos;
c) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;
e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.

 

5 — Compete à junta de freguesia no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos:

a) Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;
b) Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia;
c) Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar.

 

6 — Compete ainda à junta de freguesia:

a) Colaborar com os sistemas locais de protecção civil e de combate aos incêndios;
b) Praticar os actos necessários à participação da freguesia em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, na sequência da autorização da assembleia de freguesia;
c) Declarar prescritos a favor da freguesia, nos termos da lei e após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, bem como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade da freguesia, quando não sejam conhecidos os proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura;
d) Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade da freguesia, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;
e) Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.o ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar;
f) Executar, no âmbito da comissão recenseadora, as operações de recenseamento eleitoral, bem como as funções que lhe sejam cometidas pelas leis eleitorais e dos referendos;
g) Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos;
h) Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos ou serviços da freguesia;
i) Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição;
j) Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse para a freguesia, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;
l) Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia, de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;
m) Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da lei dos baldios;
n) Prestar a outras entidades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada, designadamente em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde, acção social, cultura e, em geral, em tudo quanto respeite ao bem-estar das populações;
o) Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;
p) Passar atestados nos termos da lei;
q) Exercer os demais poderes que lhe sejam confiados por lei ou deliberação da assembleia de freguesia.

 

7 — A alienação de bens e valores artísticos do património da freguesia é objecto de legislação especial.

 

Artigo 35.o
Delegação de competências no presidente

 

1 — A junta de freguesia pode delegar no presidente as suas competências, salvo quanto às matérias previstas nas alíneas h) e j) do n.o 1, a), b) e d) do n.o 2 e a), b), d) e e) do n.o 3, no n.o 5 e nas alíneas h), i) j), l) em) do n.o 6 do artigo anterior.
2 — A junta de freguesia pode fazer cessar a delegação de competências no presidente a todo o tempo.
3 — Em sede de revogação dos actos e de recurso das decisões tomadas, aplica-se, com as devidas adaptações, o previsto nos n.os 5 a 7 do artigo 65.o

 

Artigo 36.o
Protocolos de colaboração com entidades terceiras

 

As competências previstas na alínea e) do n.o 1, no n.o 4 e na alínea l) do n.o 6 do artigo 34.o podem ser objecto de protocolo de colaboração, a celebrar com instituições públicas, particulares e cooperativas, que desenvolvam a sua actividade na área da freguesia, em termos que protejam cabalmente os direitos e deveres de cada uma das partes e o uso, pela comunidade local, dos equipamentos.

 

Artigo 37.o
Competências delegadas pela câmara municipal

 

1 — A junta de freguesia pode exercer actividades incluídas na competência da câmara municipal, por delegação desta.
2 — A delegação de competências depende de aprovação dos órgãos representativos da freguesia e é efectuada com observância do disposto no artigo 66.o

 

Artigo 38.o
Competências do presidente

 

1 — Compete ao presidente da junta de freguesia:

a) Representar a freguesia em juízo e fora dele;
b) Elaborar a ordem do dia, convocar, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
c) Representar obrigatoriamente a junta no órgão deliberativo da freguesia e integrar, por direito próprio, o órgão deliberativo do município, comparecendo às sessões, salvo caso de justo impedimento, situação em que se faz representar pelo substituto legal por ele designado;
d) Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa;
e) Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião;
f) Decidir sobre o exercício de funções em regime de tempo inteiro ou de meio tempo, nos casos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 27.o;
g) Executar as deliberações da junta e coordenar a respectiva actividade;
h) Dar cumprimento às deliberações da assembleia de freguesia, sempre que para a sua execução seja necessária a intervenção da junta;
i) Autorizar a realização de despesas até ao limite estipulado por delegação da junta de freguesia;
j) Autorizar o pagamento das despesas orçamentadas, de harmonia com as deliberações da junta de freguesia;
l) Submeter a norma de controlo interno, quando aplicável nos termos da lei, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, à aprovação da junta de freguesia e à apreciação e votação da assembleia de freguesia, com excepção da norma de controlo interno;
m) Submeter a visto prévio do Tribunal de Contas, quando for caso disso, os documentos elaborados na junta de freguesia ou em que a freguesia seja parte que impliquem despesa;
n) Assinar, em nome da junta de freguesia, toda a correspondência, bem como os termos, atestados e certidões da competência da mesma;
o) Colaborar com outras entidades no domínio da protecção civil, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos, designadamente em operações de socorro e assistência em situações de catástrofe e calamidade públicas;
p) Participar, nos termos da lei, no conselho municipal de segurança;
q) Determinar a instrução dos processos de contra-ordenação e proceder à aplicação das coimas nos termos da lei, com a faculdade de delegação em qualquer dos restantes membros;
r) Comunicar à assembleia de freguesia as faltas injustificadas marcadas aos membros da junta;
s) Dar conhecimento aos restantes membros do órgão executivo e remeter ao órgão deliberativo cópias dos relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos e serviços da freguesia, no prazo máximo de 10 dias após o recebimento dos mesmos;
t) Promover a publicação edital do relatório de avaliação previsto no Estatuto do Direito de Oposição;
u) Presidir à comissão recenseadora da freguesia;
v) Promover todas as acções necessárias à administração do património da freguesia;
x) Elaborar e enviar à assembleia de freguesia os elementos referidos no artigo 17.o, n.o 1, alínea o);
z) Informar a câmara municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria;
aa) Responder no prazo de 20 dias aos pedidos de informação formulados pelos cidadãos recenseados na freguesia sobre assuntos nos quais tenham interesse e que estejam abrangidos nas atribuições e competências da junta;
bb) Exercer os demais poderes conferidos por lei ou por deliberação da junta de freguesia.

 

2 — Compete ao presidente da junta de freguesia proceder à distribuição de funções pelos vogais que a compõem e designar o seu substituto, para as situações de faltas e impedimentos.

 

3 — A distribuição de funções implica a designação dos vogais a quem as mesmas devem caber e deve ter em conta, pelo menos:

a) A elaboração das actas das reuniões da junta, na falta de funcionário nomeado para o efeito;
b) A certificação, mediante despacho do presidente, dos factos e actos que constem dos arquivos da freguesia e, independentemente de despacho, o conteúdo das actas das reuniões da junta;
c) A subscrição dos atestados que devam ser assinados pelo presidente;
d) A execução do expediente da junta;
e) A arrecadação das receitas, o pagamento das despesas autorizadas e a escrituração dos modelos contabilísticos da receita e da despesa, com base nos respectivos documentos que são assinados pelo presidente.

Publicado por despertar-belas às 01:04
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Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009

Discurso do Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia

Na tomada de posse do novo executivo, no dia 12 de Novembro de 2009, o Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia teve a seguinte intervenção.

 

"Quero saudar, o público em geral, e os representantes das instituições convidadas, presente nesta Assembleia. 

Quero saudar todas as bancadas que constituem a Assembleia de Freguesia agora eleita.

Quero saudar também, o executivo agora eleito, e os meus companheiros na mesa da Assembleia de freguesia.

Ao iniciar este ciclo de trabalhos, mais não quero, que pedir a colaboração possível de todos vós, para que as intervenções aqui emitidas, tenham sempre, como perspectiva:

O respeito, pela pessoa humana que existe em todos nós.

O respeito, pelos eleitores que nos colocaram neste espaço de decisão.

Mas, acima de tudo, e como finalidade última, o respeito, pela freguesia, para cuja elevação dos nível de qualidade de vida, estão em muito, dependentes da vontade e empenho, do nosso trabalho enquanto autarcas.

É nossa intenção, após audição às forças politicas com acento na Assembleia de Freguesia, promover um estudo, da viabilidade, da descentralização dos locais de realização das Assembleias de Freguesia.

É nossa intenção, após audição às forças politicas com acento na Assembleia de Freguesia, promover tantas Assembleias Extraordinárias, quantas as necessárias, para levar até à população em geral o conhecimento do desenvolvimento dos trabalhos do executivo.

É nossa intenção, após audição das forças políticas com acento na Assembleia de Freguesia, sensibilizar os órgãos de tutela, designadamente a Assembleia da República / Governo e Assembleia Municipal / Presidência da Câmara, para as graves carências desta freguesia cuja resolução passam inequivocamente por estes órgãos de decisão.

 

Vamos ao trabalho!"

Publicado por despertar-belas às 07:52
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Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009

Assembleia de Freguesia e Executivo da Junta (Mandato 2009-2013)

Na tomada de posse dos Orgãos Autárquicos da Junta de Freguesia de Belas, realizada no dia 12 de Novembro de 2009, foi eleito por unanimidade o Executivo da Junta de Freguesia e por maioria a Mesa da Assembleia de Freguesia.


Composição da Mesa da Assembleia de Freguesia


Presidente

Fernando Manuel Grave da Silva

CDU

1º Secretário

Jorge Manuel Ramos Fernandes

PS

2º Secretário

Ivânia Alexandra Morais Carvalho

PS

Composição da Assembleia de Freguesia

Vogal

Patrícia Gomes Teixeira Monteiro

PS
Vogal
Silvério Ferreira Aires
PS
Vogal
Joaquim Manuel Ribeiro
PS
Vogal
Luís Filipe de Jesus
Colig. Mais Sintra
Vogal

Frederico Tomás Pinto Basto Villas-Boas

Colig. Mais Sintra
Vogal

Maria Carolina Martins Rodrigues

Colig. Mais Sintra
Vogal

Luís Manuel Ferreira Fernandes

Colig. Mais Sintra
Vogal
Nuno Miguel Simões Lopes
Colig. Mais Sintra
Vogal

Sandra Cristina de Oliveira Costa Cameira

CDU
Vogal
Vítor Manuel Isidoro Pulido
Bloco de Esquerda

Composição do Executivo da Junta de Freguesia

Presidente
Guilherme Correia Dias
Secretário

Vítor Manuel Rocha de Miranda 

Tesoureiro

Joaquim Lourenço Rodrigues 

1º Vogal

José Filipe do Rosário Borregana

2º Vogal

João António Fernandes Rodrigues


Publicado por despertar-belas às 00:08
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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

Instalação da Assembleia de Freguesia de Belas

No dia 12 de Novembro de 2009, pelas 21h30m, realizar-se-á a cerimónia pública de tomada de posse dos membros da Assembleia de Freguesia e do Executivo da Junta de Freguesia para o mandato de 2009/2013.

 

Esta cerimónia terá lugar no Salão Polivalente da Junta de Freguesia de Belas, situada na Av. Dr. Leão de Oliveira, 27, Lj. Dta., Belas (ao lado da URPIB).

Publicado por despertar-belas às 00:20
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Sábado, 7 de Novembro de 2009

Glória aos vencedores, honra aos vencidos.

A administração do blogue “despertar-belas”, quer por esta via saudar democraticamente as forças concorrentes ao acto eleitoral de 11 de Outubro de 2009.

Quer saudar particularmente a força que mais votos conquistou (PS), à qual deseja um mandato em que a população da freguesia de Belas, sinta de facto, a prosperidade que de si tem andado arredia no decurso dos últimos 20 anos.

A administração do blogue saúda também a força (CDU), e o candidato que apoiou desde a primeira hora, pelo honroso resultado obtido neste acto eleitoral.

A amplitude do esclarecimento, empenho e determinação, com a que a CDU, enfrentou os três actos eleitorais, particularmente o que se relaciona com a Autarquia Local, proporcionaram sonhar com um resultado mais expressivo, que permitisse de facto influenciar a dinâmica da função autárquica e trazer para Belas, um ritmo e uma qualidade de vida que todos sentimos merecer, no entanto, a subjectividade que sempre envolve os actos eleitorais, não foi suficientemente forte para dar corpo a uma atitude construtiva, informativa, esclarecedora que envolveu a campanha CDU.

Em termos comparativos, a subida verificada (195 votos), relativamente às Autárquicas de 2005, não foi suficiente para atingir os objectivos propostos.

A expressão de votos relacionados com as legislativas realizadas a 27 de Setembro (15 dias antes), ainda que significativamente esclarecedores da influência CDU local, não foram, mesmo assim suficientes para uma vitória da qual a Freguesia de Belas poderia ter tirado os almejados melhores dividendos.

 

Panorama da Votação

 

Legislativas

27 de Setembro

Autárquicas

11 de Outubro

Diferença

PS

3857

3162

- 695 (- 18%)

PSD

Mais Sintra

2136

3446

2945

- 501 (- 14,5 %)

CDS

1310

CDU

1076

1539

+ 463 (+ 43%)

BE

1196

552

- 644 (- 54%)

 

Foi, como sempre, em democracia, prevalecente a vontade popular, vamos respeitá-la.

 

A esta saudação à força vencedora, o blogue “despertar-belas” junta a vontade expressa da continuidade de um trabalho ao serviço da freguesia de Belas, mantendo este espaço como órgão informativo, fazendo dele um veículo de esclarecimento, divulgação, apoio e acção critica, do desenvolvimento e da dinâmica autárquica na freguesia de Belas.

Solicitamos e aceitamos toda e qualquer colaboração que vise fazer de Belas uma freguesia em que os habitantes se sintam participantes activos na sua vivência diária.

 

Saudações democráticas.

Publicado por despertar-belas às 11:13
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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009

Lista de Candidatos CDU à Junta de Freguesia de Belas

Fernando Grave
66 anos
Técnico Industrial
Idanha
 
Filipe Borregana
39 anos
Medidor Orçamentista
Belas – Fonteireira
 
Sandra Cristina
36 anos
Administrativa
Belas
 
Carlos Potes
40 anos
Empresário da
Construção Civil
Belas – Fonteireira
 
João Goulão
43 anos
Técnico de
Electrónica
Belas
 
Nazaré Simões
44 anos
Auxiliar de Acção
Educativa
Tala
 
Irina Portal
26 anos
Educadora de Infância
Idanha
 
José Fiúza
61 anos
Aposentado
Belas – Samaritana
 
Perpétua Peixoto
64 anos
Cozinheira
Serra da Silveira
 
Manuel Moreira
63 anos
Pintor Metalúrgico
Pego Longo
 
Luís Costa
44 anos
Engenheiro
Electrotécnico
Venda Seca
 
Jorge Fresco
53 anos
Aposentado
Belas
 
Patrícia Lopes
20 anos
Estudante
Venda Seca
 
Carminda Ribeiro
50 anos
Professora
Xetaria
 
Magda Oliveira
32 anos
Operadora de Loja
Idanha
 
Vera Araújo
27 anos
Auxiliar de Acção
Educativa
Serra de Casal de
Cambra
 
Carlos Leitão
58 anos
Reformado
Bairro João da Nora
 
Luísa Anunciação
39 anos
Profissional de
Hotelaria
Tala
 
Joaquim Jesus
57 anos
Electromecânico
Barota
 
Sónia Abreu
29 anos
Professora
Idanha
 
Dora Batalha
27 anos
Caixeira
Belas
 
António Coelho
28 anos
Auxiliar de Acção
Médica
Belas
 
Tânia Borges
19 anos
Estudante
Belas
 
Francisca Silva
65 anos
Auxiliar de Acção
Educativa
Idanha
 
 
Alice Sobral
59 anos
Doméstica
Pego Longo
 
Bento Lopes
52 anos
Pintor de Móveis
Venda Seca
 
 

Publicado por despertar-belas às 22:59
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Fernando Grave responde ao Blog "Cidadania-Queluz"

O blogue "Cidadania - Queluz", publicou um pequeno texto relacionado com a intervenção do candidato CDU, no debate havido entre os candidatos à Freguesia de Belas.

 

Devido a uma pequena incorrecção e à necessidade de uma explicação de pormenor aos contornos do afirmado na entrevista, o candidato CDU, respondeu ao "Cidadania Queluz", repondo a sua versão.
 
O blogue “Cidadania - Queluz”, divulgou um extracto do debate promovido pelo RO/RCS/JS no passado dia 8 de Setembro.
Referiu também, por escrito, que durante o debate, eu, (Fernando Grave), teria dito, que se vencesse o próximo acto eleitoral de 11 de Outubro, iria convidar o candidato do BE, “para integrar o executivo”.
Mantendo tudo o que disse acerca do candidato BE, não aceito a versão transcrita por não corresponder á verdade, pelo menos, esta frase não foi proferida.
E isto porque:
A composição do executivo, obedece a algumas condicionantes, que, apenas na presença dos resultados eleitorais finais, poderão ser analisadas e avaliadas.
A lista que tenho a honra de liderar, é composta de gente jovem, competente e bastante conhecedora da realidade em que está mergulhada a freguesia de Belas, mas, mais que isso, é conhecedora das respostas para ultrapassar uma inércia de 20 anos.
A primeira selecção de colaboradores passará sempre, por potenciar, na prática, essa mais valia que é a simbiose juventude/experiência, da própria lista.
O candidato do BE, como reconhecimento da sua honestidade, e conhecimento do meio, seria sim, convidado para trabalhar connosco.
Aliás o nosso entendimento, o entendimento CDU, é de que os trabalhos autárquicos, designadamente ao nível de freguesia, devem ser transversais aos partidos políticos, e devem acima de tudo, ser desenvolvidos por pessoas honestas, empenhadas, competentes, determinadas e conhecedoras do meio onde desenvolvem a sua actividade, foi nesse sentido, que a lista CDU, foi elaborada, e entre os candidatos, é visível, o numero de cidadãos e cidadãs independentes, que nos acompanham nas propostas e no projecto que temos para a Freguesia de Belas.
O convite feito ao candidato do BE, teve acima de tudo a intenção de separar as águas perante os participantes no debate.
Por um lado, o candidato PS, com um rasto de 16 anos, que não deixou saudades, nem sequer aos militantes do seu partido, já que a forma (pouco) democrática, como foi eleito para cabeça de lista, redundou num espectáculo publico, pouco menos que deprimente, e, sendo embora um assunto de foro interno, foi demonstrada, a evidência, de que a lisura do processo, deixou muito a desejar.
De resto, com uma maioria absoluta na C M Sintra e na Junta, a incapacidade demonstrada ao longo dos mandatos foi uma constante, o candidato PS, pela sua actuação em quatro mandatos, é de facto, o principal, ou no mínimo, um dos principais responsáveis, pelo estado do atraso, em que se encontra a Freguesia de Belas.
O próprio comportamento no decurso do debate, provou á exaustão as dificuldades em entender a realidade da freguesia.
Por outro, o candidato da coligação “Mais Sintra”, é como foi dito, uma “carta fora do baralho”, há um mês, reconheceu, não lhe passava pela cabeça ser integrante da lista, quanto mais ser candidato à presidência da Junta.
Sem conhecer a freguesia, sem prática autárquica ou associativa, sem conhecimentos de como funciona uma junta de freguesia, podia ainda assim, ter alguma margem de manobra, não fosse o facto de na sua retaguarda estar um elemento, que foi realmente, o grande “obstáculo” ao trabalho deste executivo, designadamente o secretário do actual executivo.
Passou por ele, é da sua responsabilidade, a descoordenação a instabilidade, a insegurança até, que se apossou da maioria dos trabalhadores, motivada por algumas atitudes, com laivos de perseguição, que pelo secretário lhes teria sido feita.
São dele, do actual secretário, as situações, no mínimo confusas, criadas ao longo de quatro anos com a sua gestão de recursos humanos.
O visível interesse na sua projecção, para outros voos, e outros interesses pessoais, nunca lhe permitiu ver a realidade da Freguesia de Belas.
Entretanto, as manobras, já começaram.
A limpeza, feita a expensas da junta de freguesia, de um recinto em Pego Longo, que naturalmente apoiámos, mas, que na prática, foi feita para dar cobertura a um plano “Vila do Clima”, que de pouco mais serviu que para anunciar no sábado, a apresentação, no dia seguinte, do candidato “Mais Sintra”, já que do programa publicamente apresentado, pouco se viu.
Foram no fundamental estes os motivos, que me levaram a dizer na altura, e a confirmar agora, que se como espero, a C D U, vencer as eleições para a Freguesia de Belas no próximo dia 11 de Outubro, convidaremos o candidato BE, para trabalhar connosco.
 
Atenciosamente
Fernando Grave
 
Candidato C D U, à Presidência da Junta de Freguesia de Belas
Publicado por despertar-belas às 22:34
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Terça-feira, 15 de Setembro de 2009

Actividade da CDU Belas

Dando sequência a um trabalho de base iniciado há largos meses, a CDU, agora perspectivando a dinâmica eleitoral que se avizinha, movimentou-se no passado sábado, pela vila de Belas.

 
Assim, no dia 12 de manhã, um razoável número de candidatos à Autarquia local, desenvolveu um trabalho de contacto com os habitantes de Belas, Samaritana e Fonteireira, ouvindo as suas propostas e distribuindo pela população a “carta do candidato CDU”, à Presidência da Junta.
 
De tarde, já com a presença de Jaime da Mata, candidato a Vereador da Câmara Municipal de Sintra, foram feitas visitas à URPIB e à ARPIPAN, onde se confirmaram as certezas várias vezes denunciadas pela C D U, designadamente a falta de espaço físico e material, assim como de apoios para a necessidade premente da construção de um Centro Comunitário, com as valências de Creche, Jardim de Infância, ATL e Centro de Dia com Apoio Domiciliário e de um Centro Residencial para a população idosa, de forma a dar resposta às necessidades da população sénior e júnior da freguesia.
 
O dia de contactos, terminou com uma visita à exposição de pintura patente na Sala Polivalente da Junta de Freguesia de Belas.
 
Na segunda feira, dia 14, um grupo de candidatos à Assembleia de Freguesia de Belas, acompanhados pela candidata a Vereadora da Câmara Municipal de Sintra, Paula Borges, visitou alguns pontos estratégicos da cultura monumental instalada em Belas, a que se seguiu uma visita guiada, às instalações do Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Belas, tendo como principal objectivo observar as precárias condições, em que subsiste o Museu Etnográfico Joaquim Ferreira, por evidente falta de espaço e apoios para a sua expansão.
Publicado por despertar-belas às 20:05
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